Nesta segunda-feira (6), o Conselho de Ética da Assembléia se reuniu pela primeira vez para analisar as denúncias contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM). O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público acusado de usar funcionários fantasmas em um esquema de desvio de dinheiro público quando foi presidente da Assembléia entre 2007 e 2010.
Defesa
O deputado Nelson Justus já apresentou defesa ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa em resposta ao procedimento que analisa denúncias de irregularidades enviadas à casa pelo Ministério Público.
Comissão de Ètica
A Comissão é presidida pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) e o relator do processo é o Deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC). Os outros integrantes da comissão são os deputados Tião Medeiros (PTB) – Vice-Presidente, Anibelli Neto (PMDB) e Hussein Bakri (PSC).
Procedimento
Como o investigado já fez sua defesa, o relator tem 30 dias para apresentar o parecer. Obedecendo o regimento interno da ALEP, as possíveis sanções vão de uma simples advertência até a perda do mandato. Se o parecer for pelo arquivamento da denúncia, o relatório será lido em plenário apenas para conhecimento de todos os deputados. Caso o posicionamento for por punição, o parecer tem que ser aprovado pelos parlamentares em votação secreta e por maioria absoluta de votos.
Deixe uma resposta