As eleições municipais de 2016 ocorrerão dentro das novas regras e calendário eleitoral aprovados pelo Congresso Nacional no ano passado. A redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias agrada a quem já detém o poder. O limite para captação de recursos e a proibição do financiamento privado são fatores que devem ser seguidos à risca pelas coordenações de campanhas e candidaturas sob pena de cassação pela Justiça Eleitoral.
Serão permitidos adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou “microperfurados” no tamanho máximo do para-brisa traseiro, o “envelopamento” do veiculo está proibido bem como carros com jingles no dia das eleições.
Reforma parcial
A reforma eleitoral não atendeu os anseios de grande parcela da sociedade que desejava uma mudança conceitual via constituinte exclusiva, pois assim, os interesses em legislar em causa própria poderiam sofrer reduções significativas. .
Mudanças
Entre as mudanças aprovadas na minirreforma eleitoral como doação de campanha, prestação de contas, redução do tempo de campanha e propaganda, vejo a redução do tempo com ressalvas, pois limita a discussão e o envolvimento da sociedade que é a maior afetada pelas decisões tomadas classe política.
Proibições
Já a proibição de doação empresarial, da doação oculta e a exigência de publicação das doações de pessoas físicas em até 72 horas após o recebimento são positivas. Outra medida positiva foi a proibição do uso de cavaletes que poluíam as vias públicas em detrimento do transito de pedestres.
Apesar dos pesares, as mudanças beneficiam quem já está no poder e as candidaturas mais aquinhoadas.
Promoção pessoal
Alguns pré-candidatos ainda em dúvidas quanto a promoção pessoal antes do inicio do pleito podem ficar tranqüilos quanto a isso, pois a lei permite se apresentem como pré-candidatos e mais, permite também que exponham posições pessoais e falem de suas características próprias. Importante, a lei NÃO permite que as candidaturas peçam votos nesse período. Portando, mãos à obra, pessoal.
Convenções partidárias
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 05 de agosto de 2016. Os pedidos de registro de candidaturas devem ser apresentados pelos partidos políticos aos cartórios eleitorais até as 19h do dia 15 de agosto de 2016.
A minirrefiorma reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias e deverá iniciar no dia 16 de agosto.
Data da eleição
O primeiro turno da eleição acontecerá no dia 2 de outubro, e no dia 30 de outubro, quando houver segundo turno. O segundo turno acontece somente nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
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