O presidente do Conselho Tutelar de Pinhais/PR, Márcio Staes, concedeu entrevista ao Blog falando sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorrendo sobre as atribuições da entidade e os 5 (cinco) direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Responsabilidades
Falou sobre as responsabilidades do “Conselho, da Justiça, da Polícia e dos Pais” quando os adolescentes se encontram em conflito com a lei citando os Artigos 107 e 231, da Lei 8069/90.
A cada 100 mil
Segundo Márcio, a cada 100 mil habitantes cabe a implantação de um Conselho Tutelar. O município de Colombo carece de pelo menos mais um Conselho Tutelar, uma vez que as estimativas do IBGE realizadas em 2016 apontam quase 300 mil habitantes, disse o presidente.
Mudança de endereço
Marcio propõe a mudança de endereço do Conselho Tutelar de Pinhais que hoje se encontra na Vila Maria Antonieta para as proximidades do terminal de ônibus (Rua Europa), pois facilitará o acesso a todas as pessoas que necessitarem se deslocar até a entidade.
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