CENTRAIS SINDICAIS SE MOBILIZAM CONTRA TERCEIRIZAÇÃO
No inicio do mês de agosto, as Centrais Sindicais promoveram o “Dia nacional da Mobilização” contra o Projeto de Lei nº 4330 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho e tramita no Congresso Nacional desde 2004.
PRESENTES NA MOBILIZAÇÃO
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Sindical e Popular (CONLUTAS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Força Sindical estavam presentes nas manifestações representando os trabalhadores de todo o país.
CUT
A Central única dos Trabalhadores (CUT) disse não ser contra a terceirização, porém alerta para prejuízos na relação de trabalho entre empregados e empregadores.
FORÇA SINDICAL
Em nota, a Força Sindical ressalta que “o projeto possibilita que empresas terceirizem a mão de obra das atividades consideradas como fim, que são as que constituem o objetivo para a qual a empresa foi criada”.
ATRASO NAS CONQUISTAS SINDICAIS
O Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Piauí (Adufpi) e da direção estadual da Central dos trabalhadores do Brasil (CTB), Mário Ângelo, disse que o Projeto de Lei 4330, do deputado Sandro Mabel prejudica os trabalhadores do setor público e privado, pois permite a terceirização ilimitada além de possibilitar a “quarteirização” (contratação de outras empresas pela própria terceirizada). A decisão representa um atraso nas conquistas sindicais, concluiu.
NECESSIDADES ESPECÍFICAS
“O modelo de contratação terceirizada deveria servir, exclusivamente, para suprir necessidades específicas e complementares das empresas. Contudo, pela possibilidade de driblar os direitos trabalhistas, esta forma de contratação está sendo cada vez mais utilizada pelo setor público e privado. Um em cada quatro trabalhadores brasileiros executa serviços terceirizados para outras companhias segundo o Ministério Público do Trabalho”. Finalizou o sindicalista.
TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO ELEVA CUSTOS
Para suprir despesas com salários e encargos sociais incidentes, alimentação, transporte, logística, uniformes e equipamentos de proteção individuais (em alguns casos), uma empresa terceirizada terá obrigatoriamente que propor preço que cubra todos estes custos para sua subsistência no mercado.
PEC DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO
O Plenário aprovou no último dia 13, por 378 a 48 votos em primeiro turno a (PEC 565/06), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A PEC que prevê ainda a divulgação em audiências públicas pelos estados e municípios precisará ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado.
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