DA REFORMA À MINIRREFORMA
A reforma política a quase duas décadas andando a passos de tartaruga no Congresso Nacional e alvo de críticas nas recentes manifestações, dá lugar agora à Minirreforma (sic) como alternativa emergencial e não contemplando a participação popular de forma efetiva. Romero Jucá (PMDB-RR) e Candido Vacarezza (PT-SP) são os representantes do Senado e Câmara Federal respectivamente para tratar da Minirrefroma.
TEXTO DO SENADO
Com algumas emendas, o texto de Romero Jucá (PMDB-RR) do projeto da Minirreforma foi aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados para ser votado e sancionado “a toque de caixa” até 05 (cinco) de outubro próximo para valer nas eleições de 2014. O texto mantém o financiamento privado de campanha eleitoral e não exige divulgação da origem das doações em dinheiro nas redes sociais.
DESCRIMINALIZAÇÃO DA BOCA DE URNA DIVERGE OPINIÕES
Os senadores propõem manter a prisão do infrator e aplicar multa, porém quanto ao mandante, as provas terão que ser claras para este receber qualquer pena. Os deputados propõem a substituição da prisão por multa tão somente.
DEMOCRACIA OU FAVORECIMENTO
Se por um lado a decisão da descriminalização da boca de urna possa ser entendida como um ato democrático por outro, pode ser entendida como favorecimento às candidaturas abastadas, pois essa prática para ser exercida requer altos recursos financeiros que, obviamente, não são encontrados em candidaturas financeiramente enfraquecidas.
UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES
A proposta para o fim da reeleição, unificação das eleições e alteração dos mandatos para 05 (cinco) ganha força entre os parlamentares, porém se for aprovada e sancionada, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 cumprirão mandato tampão até 2018.
O EXERCÍCIO DO VOTO
O exercício do voto é fundamental para o aprimoramento da democracia e das instituições além de promover a conscientização política e o aperfeiçoamento da qualidade do voto. A proposta de eleições a cada cinco anos vem em desencontro a estes apontamentos, pois o eleitor ficaria por muito tempo distante das urnas.
PORTAL e-DEMOCRACIA
O portal e-Democracia hospedado no site da Camada Federal possibilita aos cidadãos interessados a postagem de textos sobre a minirreforma, porém em caráter meramente sugestivo, uma vez que as “mudanças” ficarão por conta e interesse dos deputados e senadores. A ausência de um amplo debate envolvendo a sociedade como requer o tema, trás prejuízo significativo à Democracia.
OPORTUNIDADE DE RENOVAÇÃO
A oportunidade de promover uma grande renovação dos representantes do povo, tanto na Câmara Federal como no Senado para corrigir estas distorções, mesmo que parcialmente, será possível no pleito de 2014.
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