ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS TUTELARES PODERÃO SER AMPLIADAS
As atribuições dos conselhos tutelares da infância e adolescência poderão ser ampliadas. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou ontem em caráter terminativo um projeto de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que permite às instituições solicitarem serviços públicos nas áreas de cultura, esportes e lazer para viabilizar a execução de decisões (PLS 110/2011). O senador destaca que, para que uma criança se torne saudável, ela precisa, além de estudar e brincar, praticar esportes. O texto vai para a Câmara.
Fonte: Agencia Senado
A definição sobre o aumento ou a diminuição do número de deputados federais por estado teve mais um capítulo nesta quarta-feira (23). Em meio a muito debate, o Plenário do Senado aprovou projeto que susta os efeitos de resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redefinir o número de deputados federais, estaduais e distritais. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agencia Senado
INTERESSES DIFERENTES NO INTERIOR DO PSDB
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) reclamou do fato de que muitos líderes partidários estavam defendendo seus estados contra o interesse de outros estados com senadores do mesmo partido. Assim, o encaminhamento de votação na tribuna ficaria desequilibrado. Foi o caso do seu próprio partido, o PSDB. Mário Couto (PSDB-PA) defendia a decisão do TSE, que dá mais quatro deputados federais ao Pará. Já os senadores tucanos da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o próprio Cícero, se mostraram contrários aos novos cálculos – que fazem a Paraíba perder uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agencia Senado
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