40 concessões de rádio e TV de deputados e senadores poderão ser cassadas

Deputados e senadores

O Ministério Público Federal (MPF) aponta suas armas para 32 deputados federais e para mais oito senadores da República que constam como sócios de emissoras de televisão e rádios no Brasil. O Art. 54 da Constituição de 1988 é claro e proíbe que parlamentares firmem ou mantenham sociedade com empresa concessionária de serviço público.

Suspensão

Baseada na Constituição, a Procuradoria Geral da União pedirá suspensão das concessões e obrigará a União a licitar novamente o serviço além de impedir que sejam dadas novas autorizações aos parlamentares relacionados.

Listados

Entre vários políticos que estão em desconformidade dom o Art. 54 da Constituição Federal estão os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Na Câmara Federal

Já no âmbito da Câmara Federal serão citados Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.

No Ministério das Comunicações, todos os citados constam como sócios de emissoras.

Nova licitação

Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões além obrigar a União a licitar novamente o serviço e impedir que novas autorizações sejam dadas aos citados.

Segundo matéria publicada no Diário do Centro do Mundo e no jornal Folha de São Paulo neste domingo (22), 40 parlamentares radiofusores aparecem como sócios de 93 emissoras.

Ações civis

Foram protocoladas em São Paulo na quinta-feira (19) ações contra veículos associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB), titular de concessões de rádios em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios em Santos e São Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no interior paulista.

Falsificação de contrato social

Ações Civis Públicas, quatro procuradores e o advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes (entidade que milita na área de comunicação), citam o caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por falsificação do contrato social de uma rádio.

Direitos e deveres

A Constituição Federal é o instrumento que define os direitos e deveres do cidadão, mas justamente aqueles cidadãos que deveriam atuar como guardiões dos preceitos apontados, são os primeiros a descumprirem as normas estabelecidas. Parlamentares estão legislando em causa própria. Isto tem que acabar!