O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, porém autônomo em suas decisões, sua função é zelar por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados conforme determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O artigo 132 do ECA determina que em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.
Já foi publicada no diário oficial do município, a relação dos candidatos inscritos para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Pinhais, ano 2015, gestão 2016/2020. Ao todo, são 13 nomes que foram aprovados e a lista foi divulgada no Jornal Indústria e Comércio, do dia 28 de maio, edição nº 9305.
As inscrições e as documentações dos candidatos foram, primeiramente, analisadas por membros da direção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescentes. Agora, o Ministério Público fará a aprovação. A eleição do Conselho Tutelar de Pinhais acontecerá em outubro próximo e serão eleitas cinco pessoas. Confira a relação dos inscritos:
- Adriana Faria
- Alice Cristina Colaço
- Aloísio Fernando França
- Ana Lúcia de Oliveira Maia
- Angela Augusta de Araújo
- Antônia Emília Bezerra
- Daniel Eron Costa
- Jorgina Ferreira Ribas
- Keli Cristina Mendes dos Santos
- Lindete Barbosa Braga Diorio
- Maria de Fátima da Silva
- Rooselvet Márcio Staes
- Rose Maria Leite
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