Criação de partidos políticos
As regras para criação de partidos políticos deverão sofrer alterações significativas. A PEC 58/2013 que está para ser votada, estabelece a exigência de 1% de apoio do eleitorado nacional em pelo menos 18 estados brasileiros, ao contrário das regras atuais que exigem 05% do eleitorado em 09 estados incluindo o Distrito Federal.
Legenda de aluguel
As opiniões favoráveis à aprovação da PEC 58 apontam que esta é uma das formas para acabar com as legendas de alugueis, uma vez que a quantidade de partidos políticos existentes prejudica a representatividade. Para sobrevivência na arena politico-eleitoral e abocanhar algum benefício, essas legendas passam a defender ideologias antagônicas a cada eleição sem nenhum constrangimento.
Ampliar criação de partidos
Outras vertentes veem com bons olhos o pluripartidarismo amplo e irrestrito, pois observam que a representatividade política acontece, nos regimes democráticos, via partidos políticos.
Reforma pra valer
Os partidos políticos, de um modo geral, ainda não atendem, de forma eficiente, os desejos da sociedade que, aliás, vive distante destes instrumentos por conta do próprio sistema político que proporciona a oligarquização partidária. Talvez uma reforma político-eleitoral visando a adoção de algumas formas como: “voto distrital misto, lista fechada e pré-ordenada por gênero incluindo o financiamento publico de campanha e, principalmente o fim das coligações partidárias tanto para disputas majoritárias quanto às proporcionais” seja mais democrática e eficaz no combate às distorções atuais.
Cúpulas beneficiadas
Por outro lado, opiniões apontam que caso seja aprovado o sistema de votação em lista fechada, as cúpulas partidárias tenderão a se beneficiar, pois os candidatos com mandato eletivo exigirão que seus nomes sejam colocados nos topos das listas.
Escolha interna
Para evitar o “caciquismo” partidário, os partidos políticos poderão adotar (via reforma política) o sistema de eleições prévias/internas para escolha dos nomes que comporão as listas partidárias conforme os resultados obtidos no processo.
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