OBS: : Texto publicado originalmente pela FGV
A possibilidade de cassação do mandato do senador Sérgio Moro (UB-PR) por abuso de poder econômico nas eleições de 2022 é, até o momento, o fato mais relevante a ser acompanhado de perto pelos analistas e políticos do estado do Paraná. Não apenas pela alta probabilidade de termos uma eleição suplementar ao senado, mas, principalmente, pelos impactos que esta eleição inesperada pode causar nos pleitos municipais.
Ainda há, no meio político paranaense, a expectativa de que a cassação ocorra a tempo para que novas eleições sejam realizadas ainda em 2024. Como uma eleição requer todo um planejamento e organização por parte do poder público e também da sociedade, muitos trabalham com a hipótese de termos, no dia 06 de outubro, eleições para os cargos de: vereador, prefeito e senador.
Tendo em conta que o período eleitoral é a arena de debate sobre os problemas de interesse público, o calendário eleitoral brasileiro é estruturado eficientemente para, separar em momentos distintos, o debate nacional e regional do debate local. Por isso as eleições ocorrem separadamente de dois em dois anos. A possibilidade de termos no Paraná um pleito que misture o debate nacional e o debate local (disputa senatorial e disputa municipal), pode ter como desdobramento diversas consequências capazes de tornar esta eleição diferente de todas as outras, além de servir também como um teste para aqueles que defendem a unificação das eleições.
A primeira consequência está diretamente relacionada a questão do debate público. As candidaturas majoritárias ao senado tendem a monopolizar o centro do debate eleitoral, uma vez que se tratam de figuras estaduais com maior visibilidade nos meios de comunicação. Como a disputa senatorial tem um apelo maior, seja pró ou contra o governo em questão (federal e estadual), a eleição suplementar pode ter a capacidade de suplantar e prejudicar o espaço e a importância que a agenda e o debate local deveriam ter numa disputa municipal (afinal, é justamente por isso que as eleições não são unificadas).
Outro ponto que merece a devida atenção está relacionado à possibilidade de termos um número maior de candidaturas ao senado numa eleição suplementar. É preciso considerar que, de acordo com a legislação vigente, há um incentivo para o lançamento de um maior número de candidaturas, pois parlamentares eleitos em 2022 podem se candidatar sem o risco de perderem seus mandatos, e aqui se enquadram os casos de Gleisi Hoffmann (PT), Alexandre Curi ou Rafael Greca (PSD), Felipe Francischini (UB), Ricardo Barros (PP), Beto Richa (PSDB), Sérgio Souza (MDB), dentre outros. Além disso, esta disputa fora de época também é uma janela de oportunidade para que partidos políticos lancem candidaturas com o objetivo de testarem novas lideranças, como, por exemplo, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que avalia a possibilidade de disputar esta eleição suplementar no Paraná.
Como consequência dos dois primeiros pontos, é bem provável que as eleições municipais no Paraná tenham um nível maior de coordenação estadual e nacional, numa espécie de verticalização das disputas locais, uma vez que a disputa senatorial tende a exercer efeito direto na organização eleitoral dos partidos nos municípios. A título de exemplificação, podemos supor o seguinte cenário: um prefeito de cidade grande ou média, filiado ao PSD, ao partido do governador do estado, poderia centrar esforços para manter em sua base de apoio o PL e o PT numa tentativa de mitigar a possibilidade de polarização na eleição municipal. No entanto, com a disputa por uma cadeira no senado, tanto PSD, como PL e PT (além de PP, UB e MDB) deverão ter postulantes à vaga de Sérgio Moro, criando um incentivo ao lançamento de candidaturas próprias por parte desses partidos, na intenção dos candidatos serem, ainda que não competitivos, cabos eleitorais dos candidatos ao senado. Como consequência, a coordenação eleitoral a nível municipal pode ficar prejudicada pelos interesses das instâncias superiores e de suas respectivas estratégias na disputa por uma cadeira do senado. Logo, um maior número de candidaturas ao senado na eleição suplementar pode ter, como consequência direta, um maior número de candidaturas ao poder executivo nas eleições municipais.
Enquanto o poder judiciário se debruça sobre a situação de Sérgio Moro, os profissionais e operadores da política paranaense seguem trabalhando e traçando estratégias para ambos os cenários. Para alguns, a possibilidade de uma eleição suplementar é um verdadeiro pesadelo, enquanto que, para outros, se configura como uma janela de oportunidade inestimável.
*Gabriel Marcondes de Moura é Assessor de Políticas Públicas da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP. Bacharel e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
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