COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS
Em 21 de março, a proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) poderá ser incluída na pauta do Plenário para votação em primeiro turno, porém, necessita passar por cinco sessões de discussão nos dias 13, 14, 15, 20 e 21. Caso a matéria venha receber emendas de Plenário, a votação da PEC poderá ser adiada para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do senado (CCJ).
Fonte: Agencia Senado.
SUPLENCIA DE SENADOR E FIDELIDADE
Também integram o conjunto de propostas da reforma política e receberam emendas de Plenário e aguardam posição da Comissão de Constituição e Justiça: a PEC 37/2011,(reduz de dois para um o nº de suplente de senador e proíbe que seja cônjuge ou parente do candidato titular) que muda as regras para suplência de senador, e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária.
Fonte: Agencia Senado.
LISTA FECHADA
O polêmico tema da reforma política (Lista fechada) também voltou para exame da Comissão de Justiça: A proposta (PEC 43/2011) que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados aguarda tramitação em separado, uma vez que recebeu recurso para votação em Plenário.
Fonte: Agencia Senado.
TRANFERENCIA DE DOMICILIO ELEITORAL VEDADA
Das 11 (onze) proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao presidente do Senado, José Sarney, apenas duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições.
Fonte: Agencia Senado.
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