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| Otavio Leite |
PEC DAS DOMESTICAS DEDUÇÃO DE 30% NOS ENCARGOS SOCIAIS
Nem bem esquentou a promulgação da emenda constitucional que ampliou os direitos das trabalhadoras domésticas, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentou projeto nº 5268/13 propondo dedução de 30% no Imposto de Renda (IR) sobre os encargos sociais das empregadas domesticas. Seria uma espécie de privatização dos encargos sociais?
NÃO ASFIXIAR A CLASSE MÉDIA E MANTER EMPREGOS
Alega o nobre deputado que “objetivo do projeto é manter o emprego das domésticas e não asfixiar a classe média”. A impressão que se tem é que o deputado Leite está querendo tirar de algum lugar o que a PEC das Empregadas aprovou.
BENEFÍCIO A AMBAS AS PARTES
Seria muito importante que o projeto indicasse que parte das deduções fosse destinada a pagamentos de cursos profissionalizantes ou mesmo de plano de saúde a classe, estendidos aos filhos menores de 18 anos, pois assim o projeto teria uma função social importante, uma vez que beneficiaria ambas as partes.
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