RESERVA DE VAGAS A PARLAMENTARES NEGROS NO LEGISLATIVO
Tramita na Câmara Federal, a PEC 116/11 do deputado Luiz Alberto (PT-BA) que propõe a reserva de vagas nas assembléias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a parlamentares negros, por cinco legislaturas.
CRITÉRIOS PARA ESCOLHA
O critério para a escolha de vagas a parlamentares negros será definido pelo número (percentual) de pessoas que se declararem negras ou pardas, segundo a proposta. Esse número não poderá ser inferior que 1/5 e nem superior a 50% das vagas no parlamento.
PRESSÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAS
Embora não tenha grandes ilusões de que essa proposta seja aprovada com facilidade, Luiz Alberto acredita que os partidos políticos teriam maior interesse em disputar essas vagas. Por outro lado, o debate público com os movimentos sociais será importante instrumento de pressão para aprovação da PEC 116/11, conclui.
PRORROGAÇÃO DA PROPOSTA
A prorrogação de reserva de vagas por cinco legislaturas poderá ser aprovada por meio de uma lei complementar.
Fonte: Agencia Câmara
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